Adicional de periculosidade. Despacho que nega seguimento aos embargos ressaltando a invalidade do único aresto colacionado

Agravo Regimental em Embargos em Recurso de Revista interpostos na vigência da Lei 11.496/2007

Brasil tem 1.370 mortes em 24 h e se aproxima de 249 mil

País contabilizou 10.260.621 casos e 248.646 óbitos por Covid-19 desde o início da pandemia, segundo balanço do consórcio de veículos de imprensa. Média móvel é de 1.095 mortes por dia; marca está acima de 1 mil há 34 dias.

Direito do trabalho. Jornada de trabalho. Cartão de ponto. Prova pré-constituída. Artigo 74, parágrafo segundo da CLT.

Ação de Cobrança. Reajuste Salarial

Reconhecimento de implementação do reajuste salarial 

Tributário. Agravo de Instrumento. IPTU. Execução Fiscal

Emenda da certidão da dívida ativa para alteração do sujeito passivo da obrigação tributária.

Execução Fiscal. Ausência de Omissão. Artigo 1.022, II, do CPC

Tributário e Processual Civil.

Processual Civil. Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial

Recurso assinado por Advogado sem procuração nos autos.

Ação de indenização por danos materiais e morais. Honorários Advocatícios

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Pensionista de Servidor Público Estadual. Complementação de Pensão por Morte

Ausência de previsão legal e de adesão ao plano de Previdência privada.

Horas Extras. Minutos residuais. Troca de uniforme

Recurso de Revista. Despesas com lavagem do uniforme. Ressarcimento.

Agravamento de regime não pode ser imposto apenas pela gravidade abstrata do crime

No caso, o homem foi condenado a cinco anos e sete meses em regime inicial semiaberto pelo  roubo de um carro. Na apelação, o TJRJ modificou o regime inicial para o fechado, devido à gravidade do delito praticado.

Jornada de Trabalho. Horas Extras. Enquadramento Sindical

Agravo de Instrumento da primeira reclamada.

Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo (artigo 544 do CPC/73)

 Incidência da SÚMULA 115 do STJ. Irresignação da executada.

Bancário. Horas Extras. Cargo de Confiança

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista

Processo Penal. Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial

Não Impugnação Específica dos Fundamentos da Decisão de Admissibilidade

Previdência privada. Complementação de aposentadoria

Incidência das normas vigentes no momento em que reunidos os requisitos para a concessão do benefício

Promoção na carreira militar. Prescrição de fundo de direito

Embargos de declaração no agravo em recurso especial. Pretensão de efeitos infringentes. Aclaratórios recebidos como agravo regimental. Princípio da fungibilidade

Execução. Impenhorabilidade. Bem de Família

Admissibilidade. Liquidação. Cumprimento. Constrição. Penhora. Avaliação. Indisponibilidade de Bens

Clipping de Legislação (27 a 31 de Janeiro de 2020)

Clipping de Legislação.

Ação Monitória. Cheque prescrito emitido por terceira pessoa. Inexistência de endosso

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.